2025
2024
- Portaria 1449 - 2024 – Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico De Informações – SEI no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
- Portaria 972 - 2024 – Afetar a ordem de substituição automática por férias e outros afastamentos legais dos(as) membros(as) efetivo(as) dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Espírito.
- Portaria 948 - 2024 - DELEGA ao primeiro Subdefensor Público-Geral a prática de atos de gestão institucionais, exercendo a função de supervisão e coordenação dos órgãos previstos no art. 6º, incisos II, III, V, §3º, §4º e §5º da lei complementar 55/1994.